Lei Pet Seguro RJ 10.721/25: Como Transportar Pets com Segurança e Evitar Multas no Trânsito
Campanha Pet Seguro no Rio de Janeiro Combate Acidentes com Animais no Colo do Motorista
Marcelo Müller
7/1/20254 min read
Lei Pet Seguro RJ 10.721/25: Como Transportar Pets com Segurança e Evitar Multas no Trânsito
Campanha Pet Seguro no Rio de Janeiro Combate Acidentes com Animais no Colo do Motorista
A Lei Pet Seguro RJ (Lei 10.721/25) entrou em vigor em abril de 2025 para proteger motoristas, passageiros e animais de estimação no trânsito do Rio de Janeiro. A legislação institui a campanha “Pet Seguro”, em parceria com o Detran-RJ e clínicas veterinárias, para conscientizar sobre os riscos de dirigir com animais no colo.
O que é a Lei Pet Seguro RJ 10.721/25?
A Lei Estadual 10.721/25, sancionada em 2 de abril de 2025, cria a campanha educativa “Pet Seguro” no Rio de Janeiro. O objetivo principal é alertar motoristas sobre os perigos de dirigir com pets no colo, prática que aumenta o risco de acidentes graves e pode gerar multas de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Abrangência da legislação:
Carros e motocicletas
Bicicletas motorizadas
Triciclos e quadriciclos
Como Funciona a Campanha Pet Seguro no Detran-RJ
Estratégias de Conscientização
Material Educativo em Pontos Estratégicos
Cartazes informativos em postos do Detran-RJ
Campanhas em clínicas veterinárias públicas
Mensagem principal:
“Proteja o seu pet e a sua vida! Dirigindo com o seu animal de estimação no colo você pode provocar acidentes graves.”
Parcerias Municipais
Colaboração com prefeituras para ampliar o alcance
Expansão para municípios do interior
Integração com programas de educação no trânsito
Riscos de Dirigir com Pet no Colo: Multas e Perigos
Consequências Legais e de Segurança
✔ Infrações de Trânsito
Prevista no Artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Classificação: infração média
Valor aproximado da multa (2025): R$ 130,16
Pontos na CNH: 4 pontos
✔ Riscos de Acidentes
Distração do condutor durante a direção
Perda de controle do veículo
Colisões envolvendo pedestres e outros veículos
Lesões graves ou fatais no animal em caso de colisão
Importante: a Lei Pet Seguro não cria novas penalidades, mas reforça a conscientização sobre normas já vigentes no CTB.
Como Transportar Pets com Segurança: Guia Veterinário
Equipamentos Recomendados para Transporte Seguro
Caixa de Transporte para Pets
Tamanho adequado ao porte do animal
Fixação segura no banco traseiro
Ventilação adequada para conforto
Cinto de Segurança para Animais
Modelos específicos para cães e gatos
Instalação no banco traseiro do veículo
Teste de resistência e qualidade
Divisórias e Barreiras
Separação entre área do motorista e pet
Proteção contra movimentação brusca
Material resistente e seguro
Avaliação Veterinária: Impacto na Saúde Animal
O médico-veterinário Dr. Marcelo Müller, especializado em bem-estar animal, alerta:
“Transportar pets no colo pode parecer demonstração de afeto, mas representa grave risco à segurança. O animal pode sofrer quedas, atrapalhar o condutor e se ferir gravemente em acidentes. A Lei Pet Seguro é fundamental para proteger tanto a vida dos pets quanto dos tutores.”
Problemas de Saúde Causados pelo Transporte Inadequado
✅ Impactos Físicos
Lesões musculares por frenagens bruscas
Traumatismos em colisões
Fraturas por quedas do veículo
✅ Impactos Psicológicos
Ansiedade e estresse durante viagens
Desenvolvimento de fobias de transporte
Comportamentos agressivos por medo
Multa por Dirigir com Pet no Colo: CTB e Penalidades
De acordo com o CTB (Artigo 252):
Multa: R$ 130,16 (valor aproximado para 2025)
Pontos na CNH: 4 pontos
Classificação: infração média
Medida administrativa: possível retenção do veículo
Dicas de Transporte Seguro para Pets: Orientações Veterinárias
Preparação Antes da Viagem
Adaptação Gradual
Acostumar o pet à caixa de transporte
Viagens curtas para adaptação
Recompensas positivas durante o processo
Conforto e Bem-estar
Água disponível em viagens longas
Paradas regulares para necessidades
Temperatura adequada no veículo
Documentação Necessária
Carteira de vacinação atualizada
Atestado de saúde recomendado para viagens interestaduais, obrigatório em transportes públicos interestaduais e viagens aéreas
Identificação do animal (coleira com dados atualizados)
Cultura Pet Responsável: Mudança de Comportamento
A Lei Pet Seguro RJ representa um marco na conscientização sobre transporte responsável de animais, buscando criar uma cultura de segurança que beneficia:
Motoristas e passageiros
Animais de estimação
Pedestres e ciclistas
Sociedade em geral
Impacto da Lei Pet Seguro no Trânsito do Rio de Janeiro
Resultados Esperados
✅ Redução de Acidentes
Menor número de colisões por distração
Proteção de pedestres e ciclistas
Diminuição de ferimentos em pets
✅ Conscientização Social
Educação sobre responsabilidade com pets
Mudança de comportamento dos tutores
Cultura de segurança no trânsito
Onde Encontrar Informações sobre a Lei Pet Seguro
Canais Oficiais
Site oficial do Detran-RJ
Clínicas veterinárias públicas do RJ
Postos de atendimento do Detran
Orientação Profissional
Consulta com médico-veterinário
Avaliação de equipamentos adequados
Orientações sobre transporte seguro
Conclusão: Segurança e Bem-estar Animal no Trânsito
A Lei Pet Seguro RJ 10.721/25 representa um avanço significativo na proteção de animais e pessoas no trânsito. Como veterinário, é fundamental orientar tutores sobre a importância do transporte seguro, que vai além do cumprimento da lei – é uma questão de amor, cuidado e responsabilidade com nossos companheiros.
“A conscientização sobre os riscos de dirigir com pets no colo salva vidas e promove uma convivência mais harmoniosa entre animais, tutores e sociedade. Investir em equipamentos adequados e seguir as orientações da campanha Pet Seguro é investir na segurança de toda a família, incluindo nossos queridos pets”, conclui Dr. Marcelo Müller.